Com 140 horas/aulas, o curso tem como público alvo os gestores e educadores da Educação Básica estadual e municipal, futuros membros do Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos (a ser estruturado) e os alunos estagiários da EDHUCA. O objetivo é capacitar educadores e gestores dos sistemas municipal e estadual de ensino a fim de que o tema dos Direitos Humanos possa, por sua característica transversal, ser inserido nos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas. As aulas serão desenvolvidas no auditório da Faculdade de Direito de Pelotas. O Curso será ministrado através de palestras e oficinas sobre Educação em Direitos Humanos, por especialistas no tema. Os participantes receberão certificados referentes ao Curso.
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Educação em Direitos Humanos como um Direito Humano: conceituação da Educação em Direitos Humanos, considerados na sua universalidade, indivisibilidade e interdependência;
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Educação em Direitos Humanos como um direito fundamental: princípios;
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Educação em Direitos Humanos nas declarações internacionais de proteção dos direitos humanos: fundamentos filosóficos, éticos, políticos sobre educação em direitos humanos (Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais de 1966, Declaração Mundial sobre Educação para Todos de 1990, declaração de Viena de 1993, Declaração do México sobre Educação em Direitos Humanos de 2001, Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas de Intolerância de 2001);
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Abordagem da conjuntura internacional: uma contextualização do cenário internacional, com ênfase no Plano Global de educação em Direitos Humanos e Década 1995-2004 pela Educação em Direitos Humanos;
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Institucionalização do PNEDH: processo de construção do programa Nacional de Direitos Humanos I e II (1996-2000) e do PNEDH (2003);
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Análise dos temas relativos aos Direitos Humanos contidos no PNDH I e II e no PNEDH; conteúdo dos Programas Governamentais em Direitos Humanos;
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Coletivos Edhucador@s;
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Fundamentos Filosóficos, Éticos, Políticos da Educação em Direitos Humanos;
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Educação em Direitos Humanos: Tribunos da Cidadania” a experiência de Pelotas-RS;
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Educação em Direitos Humanos: Papel e estruturação dos Comitês Estaduais e Municipais de Educação em Direitos Humanos;
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Oficinas orientadas de Educação em Direitos Humanos;
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Mesa Redonda “A Saúde como um Direito de Todos!”;
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Direito à Educação e Gestão Democrática;
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Igualdade e Diversidade na Escola – lidando com preconceitos.
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Programas governamentais de Direitos Humanos na área de Educação Básica nas esferas federal, estadual e municipal;
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Diretrizes gerais da Educação Básica: LDB, parâmetros Curriculares Nacionais e Plano Nacional de Educação, referentes aos princípios da Educação em Direitos Humanos;
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Fundamentos teórico-metodológicos da Educação em Direitos Humanos relativos à educação Básica, em consonância com documentos internacionais e PNEDH.
