Sobre o Projeto EDHUCA: "A Escola que Protege"

O EDHUCA: "A Escola que Protege" é um projeto de extensao da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em convênio com a Secretaria de Educação Continuada Alfabetizacao e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação (MEC). O projeto tem como objetivo formar cidadãos para a paz, para os direitos humanos e para a cidadania, e fazer da escola um centro de identificação, prevenção e enfrentamento da violência (em todas as suas formas), contra mulheres, crianças e adolescentes

Objetivos específicos:

- A capacitação de profissionais do sistema da educação (estadual e municipal) e educadores sociais em Educação para os Direitos Humanos e Cidadania, através de um curso presencial de 80 horas-aula ministrado nas sextas-feiras (das 14h às 18h) e nos sabados (das 9h às 12h; das 14h às 18h) na Faculdade de Direito da UFPel. O Curso iniciou no dia 25 de abril, e encerra suas atividades em meados de julho. O conteúdo do Curso prioriza temas referentes ao enfrentamento da violência (em todas as suas formas) doméstica, escolar, etc. perpetrada contra mulheres, crianças e adolescentes.

- Capacitação em Educação para os Direitos Humanos para os professores e educadores sociais das cidades que vão sediar o subprojeto EDHUCA: "A Cidade que Protege" (Arroio Grande, Capão do Leão, Morro Redondo, Rio Grande, Canguçu, Jaguarão, Pedro Osório/Cerrito, Turuçu), através de um Curso de 80 horas/aula que será ministrado na Escola referência de cada cidade, no segundo semestre do ano. Cada cidade acolhida pelo Projeto deverá criar a sua Rede de Protecao Social. A cidade mais engajada recebera o título: EDHUCA: "A Cidade que Protege".

- A constituição da Rede de Proteção Social, com representantes do poder executivo, legislativo e judiciário, a fim de desenvolver atividades e ações voltadas para a proteção dos direitos das mulheres, crianças e adolescente; para o enfrentamento da violência contra estes segmentos; para criar uma cultura de paz e respeito dos Direitos Humanos e da Cidadania.

- A realização de um Forum Regional contra a Violência na Escola e Doméstica, na cidade de Pelotas, com a colaboração dos "Coletivos Edhucadores", da Rede de Proteção Social, das cidades da Região Sul e da comunidade de Pelotas.

A cidade de Pelotas foi dividida geograficamente em sete areas (Areal, Fragata, Zona Norte, Centro, Porto/Várzea, Laranjal, Colônia) onde estarão localizados os "Coletivos Edhucadores", que funcionarão em uma escola referencia do Bairro. Nas Escolas sedes serão desenvolvidas atividades educativas em conjunto com as demais escolas e os habitantes das comunidades. Os educadores destes bairros deverão participar do Curso de Capacitação em Direitos Humanos. Em cada "Coletivo Edhucador" funcionará, a partir do segundo semestre, a assessoria juridica popular do Projeto "Tribunos da Cidadania". A Escola mais engajada receberá, no final do ano, o selo: A "Escola que Protege".



Conteúdo do curso de capacitação:

- Educação em Direitos Humanos como um direito humano fundamental, considerados na sua universalidade, indivisibilidade e interdependência;
- Efeitos da violência contra mulheres, crianças e adolescentes no rendimento e na exclusão escolar;
- Bullying, discriminação, exclusão, subalternização, (in) visibilidade na subjetividade de estudantes e profissionais da educação e na estrutura das interações no interior da Escola;
- Rede de Proteção Integral;
- Identificação e encaminhamento de casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes;
- Legislação nacional protetiva dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes (ECA);
- Constituição Federal (artigos 227 e 228);
- LDBEN, Lei 9394/96 (artigos 2 e 3; PNEDH);
- Plano Nacional de Politicas para as mulheres;
- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06);
- Lei 11.106/06 sobre o tráfico de pessoas;
- Lei 9975/00 sobre nos crimes em especie: submeter a criança ou o adolescente a exploração sexual;