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Decretos

Decreto N.º 2.561, de 27de abril de 1998, altera a redação dos artigos 11 e 12 do Decreto n.º 2.494:
Decreto N.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96):

Portaria

Portaria N.º 301, de 7 de abril de 1998.
Normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância:
Base Legal - Proformação