Guia de Extensão, Arte e Cultura:

O Centro de Treinamento e Informação do Sul criado em 29 de outubro de 1960, na qualidade de um Projeto do Escritório Técnico de Agricultura - ETA/BRASIL - Estados Unidos, na época denominado, - CETREISUL – levava os serviços da universidade à comunidade em geral a partir do acervo de conhecimentos e técnicas nela produzidos.

O Cetreisul, em consonância com o Acordo Intergovernamental entre os dois países, era destinado a facilitar o desenvolvimento da agricultura e os recursos naturais, tendo como sede a cidade de Pelotas/RS. Visava integrar o sistema de ensino e pesquisa composto pela Universidade Rural do Sul e o Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Sul e as atividades conduzidas pelos serviços regionais de Extensão, num programa que destinava-se a habilitar pessoas para trabalhar nos Programas de Extensão Rural do País; realizando cursos e treinamentos, criando mentalidade extensionista nas profissões ligadas ao meio rural mantendo, participando e divulgando as atividades correlatas à Extensão, ao fomento do ensino e da pesquisa agrícola sendo alguns dos objetivos previstos no contrato.

A partir de dezembro de 1960, o Cetreisul juntamente com a Escola de Veterinária, Escola de Agronomia Eliseu Maciel e o Curso de Ciências Domésticas passaram a integrar a Universidade Rural do Sul - URS, do Ministério da Agricultura e, em 1967, para o Ministério da Educação, com a denominação de Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul - UFRRS.

Na área de treinamento, os cursos aperfeiçoavam o pessoal técnico e os cursos tecnológicos e de educação de base abriam perspectivas ao homem do campo.

Com o encerramento definitivo do ETA Projeto Cetreisul, em dezembro de 1968, e com a fundação da UFPel - Universidade Federal de Pelotas, em 08.08.1969, o Cetreisul, passa a integrar a estrutura da UFPel, como órgão suplementar assumindo, assim, as atividades de Extensão.

Passando a abranger não apenas as atividades relativas ao meio rural mas, também realizando e coordenando cursos de aperfeiçoamento, treinamento, atualização e de apoio didático aos cursos.

Em abril de 1971, foi criada a Pró-Reitoria de Extensão com a seguinte estrutura:

Cetreisul - Centro de Treinamento do Sul. Apoio às atividades extensionistas da UFPel referente a cursos, seminários, conferências, palestras...

Crutac - Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária, vinculado ao MEC, através do Programa de Integração da Universidade na Comunidade - fazendo parte do Projeto CINCRUTAC - cujo objetivo era o de oferecer estágios interprofissionais como forma de integrar as comunidades rurais da região geoeducacional da UFPel.

Campus Avançado de Cáceres - Projeto Rondon (Ministério do Interior); que constituía-se numa estratégia de interiorização do desenvolvimento pela Universidade, através de instalação de um posto permanente num município do interior brasileiro. Sua proposta era desenvolver atividades para que o estudante universitário tivesse formação sócio - profissional.

Colaborador: Prof. Manoel Mendieta Araújo.

A Extensão não parou, prosseguiu ao longo dos anos, discutindo e aperfeiçoando seu papel.

Em 1987, durante o I Encontro de Pró-Reitores das Universidades Públicas Brasileiras, a Extensão passou a exercer o seu papel integracionista ficando com o seguinte conceito:

"A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a sociedade.

A Extensão é uma via de mão dupla, com trânsito assegurado à Comunidade Acadêmica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade da elaboração da praxis de um conhecimento acadêmico. No retorno à Universidade, docentes e discentes trarão um aprendizado, que, submetido à reflexão teórica, será acrescido aquele conhecimento. Este fluxo, que estabelece a troca de saberes sistematizado - acadêmico e popular, terá como conseqüência: a produção do conhecimento resultante do confronto com a realidade brasileira e regional: e a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva da comunidade na atuação da Universidade.

Além de instrumentadora deste processo dialético de teoria prática, a extensão é um trabalho interdisciplinar que favorece a visão integradora do social".

Em novembro de 1991, aprovada pelo Conselho Universitário, a Pró-Reitoria passou a denominação – Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

Em 1993, a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura passou a se constituir com a seguinte distribuição organizacional:

Atual Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura

Links de Instituições Envolvidas

A Política de Extensão, aprovada pelo COCEPE - Resolução 04/92 estabelece que:

"Extensão Universitária é o procedimento educacional necessariamente articulado com o Ensino e/ou Pesquisa que, sem se confundir com um ou outro, desenvolve-se curricularmente ou não em processo pedagógico caracterizado por atividades acadêmicas de educação não-formal e informal, de promoção comunitária e de prestação de serviço".

A Arte e Cultura são respeitadas, resguardadas e incentivadas na UFPel, independente de sua vinculação com o ensino e pesquisa, por isso separadas da extensão universitária.

Para atender as decisões do Fórum Nacional de Pró-Reitores a Política de Extensão é voltada para a sociedade, tendo os projetos para serem aprovados, contar com a participação docente, discente e tendo que atingir não somente a comunidade interna mas também, estarem voltados à Sociedade, na qual está inserida a UFPel.

Os Programas de Execução da Política de Extensão e Cultura da UFPel são os seguintes:

01. Cursos e Eventos de Extensão

02. Integração Comunitária

03. Atendimento às Demandas Sociais

04. Articulação e Promoção da Arte e da Cultura

05. Difusão Educativa

06. Produção Gráfica e Editorial

07. Participação na Implantação no Projeto Pedagógico

08. Projetos Integrados

09. Integração com o Ensino de 1º e 2º Graus

10. Alfabetização e Cidadania de Jovens e Adultos

11. Comemoração de Efemérides

12. Apoio ao Estudante

13. Apoio ao Servidor Técnico Administrativo

A PREC está inserida nos Programas: Juventude Solidária, Piá 2.000, Intercampus..., buscando efetiva aproximação com a sociedade e, ainda, o estabelecimento de parcerias, destacando-se os convênios de cooperação com a Embrapa, Emater, Prefeituras (Associação dos Municípios da Azonasul), Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Senai, Senar, Sesc, Senac.

ANTECEDENTES

A Universidade Brasileira surgiu tardiamente, na primeira metade do século XX, pela união entre Escolas Superiores Isoladas criadas por necessidades práticas do Governo, por carências sentidas pela Sociedade ou como resultado de avaliação sobre um potencial existente em uma ou outra área.

Foi também no início do século que as conferências tidas como "lições públicas" começaram a ser oferecidas pela Universidade de São Paulo, caracterizando a tomada de consciência da Instituição para essa necessidade de difundir o conhecimento ali acumulado.

De qualquer modo, esses fatos colocam as Universidades Brasileiras, a partir de sua história, muito próximas das comunidades que lhes deram origem.

No fim dos anos 50, início dos anos 60, os Estudantes Universitários brasileiros, organizados na União Nacional dos Estudantes (UNE), empreenderam movimentos culturais e políticos reconhecidos como fundamentais para a formação completa das lideranças intelectuais de que carecia o país. Estavam assim definidas as áreas de atuação Extensionistas, antes mesmo que o conceito fosse formalmente definido.

O fortalecimento da sociedade civil, principalmente nos setores comprometidos com as classes populares, em oposição ao enfraquecimento da sociedade política, ocorrido na década de 80, em especial nos seus últimos anos, possibilita pensar a elaboração de uma nova concepção de Universidade baseada na redefinição das práticas de Ensino, Pesquisa e Extensão até então vigentes.

Do assistencialismo passou-se ao questionamento das ações desenvolvidas pela extensão; de função inerente à Universidade, a Extensão começou a ser percebida como um processo que articulava o ensino e a pesquisa, que organizava, assessorando, os movimentos sociais que estavam surgindo.

A institucionalização passava a ser perseguida, só que em sua dimensão processual, envolvendo toda a Universidade e não mais através de programas concebidos fora do espaço acadêmico. Pelo ensino se encontrariam formas de atender a maioria da população através de um processo de Educação Superior crítica, com o uso de meios de educação de massa que preparassem para a cidadania com competência técnica e política. A pesquisa, tanto a básica quanto a aplicada, deveria ser sistematicamente direcionada ao estudo dos grandes problemas, podendo fazer uso de metodologias que propiciassem a participação das populações na condição de sujeito e não na de meros espectadores.

Esse tipo de Extensão, que vai além de sua compreensão tradicional de disseminação de conhecimentos (cursos, conferências, seminários), prestação de serviços (assistências, assessorias e consultorias) e difusão cultural (realização de eventos ou produtos artísticos e culturais), já apontava para uma concepção de Universidade onde a relação com a população passava a ser encarada como a oxigenação necessária à vida acadêmica.

Dentro desses balizamentos, a produção do conhecimento, via extensão, se faria na troca de saberes sistematizados: acadêmico e popular, tendo como conseqüência a democratização do conhecimento, a participação efetiva da comunidade na atuação da Universidade e uma produção resultante do confronto com a realidade.

O reconhecimento legal da atividade acadêmica, sua inclusão na Constituição, a Organização do Fórum de Pró-Reitores de Extensão no fim da década de 80, deram à comunidade acadêmica as condições e o lugar para uma conceituação precisa da Extensão Universitária assim expressa no I Encontro Nacional de Pró-Reitores de Extensão:

A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade.

A Extensão é uma via de mão-dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade da elaboração da praxis de um conhecimento acadêmico. No retorno à Universidade, docentes e discentes trarão um aprendizado que, submetido à reflexão teórica, será acrescido àquele conhecimento. Este fluxo, que estabelece a troca de saberes sistematizados acadêmico e popular, terá como conseqüência: a produção do conhecimento resultante do confronto com a realidade brasileira e regional; e a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva da comunidade na atuação da universidade.

Além de instrumentalizadora deste processo dialético de teoria/prática, a Extensão é um trabalho interdisciplinar que favorece a visão integrada do social.

A conceituação assumida pelos Pró-Reitores expressa uma nova postura da Universidade diante da Sociedade em que se insere. A sua função básica de produção e de socialização do conhecimento, visando à intervenção, na realidade, possibilita acordos e ação coletiva entre Universidade e população. Por outro lado, retira o caráter de terceira função da Extensão, para dimensioná-la como filosofia, ação vinculada, política, estratégia democratizante, metodologia, sinalizando para uma universidade voltada aos problemas sociais com o objetivo de encontrar soluções através da pesquisa básica e aplicada, visando realimentar o processo ensino-aprendizagem como um todo e intervindo na realidade concreta.

Ao se afirmar que a Extensão é a parte indispensável do pensar e fazer universitários, assume-se uma luta pela institucionalização dessas atividades, tanto do ponto de vista administrativo como acadêmico, o que implica a adoção de medidas e procedimentos que redirecionam a própria política das Universidades.

Ao reafirmar o compromisso social da Universidade como forma de inserção nas ações de promoção e garantia dos valores democráticos, de igualdade e desenvolvimento social, a Extensão se coloca como prática acadêmica que objetiva interligar a Universidade, em suas atividades de Ensino e Pesquisa, com as demandas da Sociedade.

Com relação à Pesquisa, reconhece-se um leque bastante diversificado de possibilidades de articulação do trabalho realizado na Universidade com setores da sociedade. Assume interesse especial a possibilidade de produção de conhecimento na interface universidade/comunidade, priorizando as metodologias participativas e favorecendo o diálogo entre categorias utilizadas por pesquisados e pesquisadores, visando a criação e recriação de conhecimentos possibilitadores de transformações sociais, onde a questão central será identificar o que deve ser pesquisado e para quais fins e interesses se buscam novos conhecimentos.

Quanto ao Ensino, discute-se e aprofunda-se um novo conceito de sala de aula, que não se limite ao espaço físico da dimensão tradicional, mas compreende todos os espaços dentro e fora da Universidade, em que se realiza o processo histórico-social com suas múltiplas determinações, passando a expressar um conteúdo multi/inter/transdisciplinar, como exigência decorrente da própria prática.

O estágio curricular é alçado como um dos instrumentos que viabilizam a Extensão enquanto momento da prática profissional, da consciência social e do compromisso político, devendo ser obrigatório para todos os cursos, desde o primeiro semestre, se possível, e estar integrado a projetos decorrentes dos departamentos e à temática curricular, sendo computado para a integralização curricular de docentes e discentes.

Fica bastante explícito que a Extensão só se concretizará, enquanto prática acadêmica, quando for discutida a sua proposta de ação global, e sua inserção institucional nos departamentos, definindo as suas linhas de Ensino e Pesquisa em função das exigências da realidade.

É importante ressaltar que a intervenção na realidade não visa levar a Universidade a substituir funções de responsabilidade do Estado mas sim produzir saberes tanto científicos e tecnológicos quanto artísticos e filosóficos, tornando-os acessíveis à população, ou seja: a compreensão da natureza pública da Universidade se confirma na proporção em que diferentes setores da população brasileira usufruam dos resultados produzidos pela atividade acadêmica o que não significa ter que, necessariamente, freqüentar seus cursos regulares.

Assumir mais veementemente a posição de uma Universidade voltada aos interesses e a necessidades da maioria da população, requer uma retomada de alguns princípios básicos presentes na plataforma política da Extensão Universitária desde 1987, quais sejam:

1. a Ciência, a Arte e a Tecnologia devem alicerçar-se nas prioridades do local, da região, do país;
2. a Universidade não pode se imaginar proprietária de um saber pronto e acabado, que vai ser oferecido à Sociedade mas, ao contrário, exatamente porque participa dessa Sociedade, a instituição deve estar sensível a seus problemas e apelos, quer através dos grupos sociais com os quais interage, quer através das questões que surgem das suas atividades próprias de Ensino, Pesquisa e Extensão;
3. a Universidade deve participar em todos os movimentos sociais, priorizando ações que visem à superação das atuais condições de desigualdade e exclusão existentes no Brasil;
4. a ação Cidadã das Universidades não pode prescindir da efetiva difusão dos saberes nelas produzidos, de tal forma que as populações cujos problemas tornam-se objeto da pesquisa acadêmica sejam também consideradas sujeito desse conhecimento, tendo, portanto, pleno direito de acesso às informações resultantes dessas Pesquisas;
5. a prestação de serviços deve ser produto de interesse acadêmico, científico, filosófico, tecnológico e artístico do Ensino, Pesquisa e Extensão, devendo ser encarada como um trabalho social, ou seja, ação deliberada que se constitui a partir da realidade e sobre esta realidade objetiva, produzindo conhecimentos que visam a transformação social;
6. a atuação junto ao sistema de Ensino Público deve se constituir em uma das diretrizes prioritárias para o fortalecimento da Educação Básica através de contribuições técnico-científicas e colaboração na construção e difusão dos valores da Cidadania.

Assim, têm-se hoje como princípio, que para a formação do Profissional Cidadão é imprescindível sua efetiva interação com a Sociedade, seja para se situar historicamente, para se identificar culturalmente e/ou para referenciar sua formação técnica com os problemas que um dia terá de enfrentar.

A Extensão entendida como prática acadêmica que interliga a Universidade, nas suas atividades de Ensino e de Pesquisa, com as demandas da maioria da população possibilita essa formação do Profissional Cidadão e se credencia cada vez mais junto à sociedade como espaço privilegiado de produção do conhecimento significativo para a superação das desigualdades sociais existentes.

A partir dessas premissas é que se considera a atividade de Extensão, pelo potencial da comunidade universitária (professores, alunos, técnicos), um instrumento incomparável de mudança nas próprias instituições onde se desenvolvem e nas Sociedades onde essas instituições estiverem inseridas.

Resultado dessas reflexões é que se considera importante consolidar essa prática dentro das Instituições de Ensino, o que possibilitará a constante busca do equilíbrio adequado entre as demandas que lhe são socialmente exigidas e os saberes e as inovações que surgem do trabalho de seus professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos.

Este Plano Nacional de Extensão Universitária, além do significado para do desenvolvimento das instituições acadêmicas, é importante também porque permite:

1. A possibilidade de dar unidade nacional aos programas temáticos que já se desenvolvem em diferentes Universidades brasileiras;
2. A garantia de recursos financeiros destinados à execução de Políticas Públicas correlatas, viabilizando a continuidade dos referidos programas;
3. reconhecimento, pelo Poder Público, de que a Extensão Universitária não se coloca apenas como uma atividade acadêmica mas como uma concepção de Universidade Cidadã;
4. A viabilidade de interferir na solução dos grandes problemas sociais existentes no País.

OBJETIVOS

1. Reafirmar a Extensão Universitária como processo acadêmico definido e efetivado através do Ensino e da Pesquisa em função das exigências da realidade, indispensável na formação do aluno, na qualificação do professor e no intercâmbio com a sociedade;
2. Assegurar a relação bidirecional entre a Universidade e a Sociedade, de tal modo que os problemas urgentes da sociedade recebam atenção produtiva por parte da Universidade;
3. Dar prioridade às práticas voltadas ao atendimento de necessidades sociais emergentes como as relacionadas com a área de Educação, Saúde, Habitação, Produção de Alimentos, Geração de Emprego e Ampliação de Renda;
4. Estimular atividades cujo desenvolvimento implique em relações multi, inter ou transdisciplinares e interprofissionais de setores da Universidade e da Sociedade;
5. Enfatizar a utilização de tecnologia disponível para ampliar a oferta de oportunidades e melhorar a qualidade da Educação, aí incluindo a Educação Continuada e à Distância;
6. Considerar a atividade voltada para o desenvolvimento, produção e preservação cultural e artística como relevante para a afirmação do Caráter Nacional e de suas manifestações regionais;
7. Inserir a Educação Ambiental e o Desenvolvimento Sustentado como componentes da atividade Extensionista;
8. Valorizar os Programas de Extensão Inter-Institucionais, sob a forma de consórcios, redes ou parcerias e as atividades voltadas para o intercâmbio e a solidariedade internacional;
9. Tornar permanente a avaliação institucional das atividades de Extensão Universitária como um dos parâmetros de avaliação da própria Universidade;
10. Criar as condições para a participação da Universidade na elaboração das políticas públicas voltadas para a maioria da população, bem como se constituir em organismo legítimo para acompanhar e avaliar a implantação das mesmas;
11. Possibilitar novos meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimentos, permitindo a ampliação do acesso ao saber e o desenvolvimento tecnológico e social do País.

METAS

Da Organização da Extensão Universitária:

1. Consolidação do Sistema de Informações sobre Extensão Universitária, através da implantação de Banco de Dados Interrelacional, em até 2 anos;
2. Inclusão das Instituições de Ensino Superior Públicas à Rede Nacional de Extensão (RENEX), no máximo em um ano;
3. Elaboração de uma proposta de Programa Nacional de Avaliação da Extensão Universitária das universidades brasileiras a ser apoiado e financiado pela Secretária de Ensino Superior do MEC, no prazo de um ano;
4. Implementação do Programa de Avaliação da Extensão Universitária nas IES em até três anos;
5. Definição de linhas prioritárias de Extensão nos planos estratégicos departamentais e da Universidade, em até um ano;
6. Adoção de Indicadores quantitativos e qualitativos de Extensão nas análises de mérito para alocação de vagas para docentes nas Unidades e Departamentos e para distribuição de recursos orçamentários internos, em dois anos;
7. Implantação de um Sistema Nacional de Educação Continuada e à Distância, incluindo as IES, através do desenvolvimento de mecanismos de interlocução com a Secretaria Nacional de Educação à Distância do MEC, em até 3 anos;
8. Institucionalização da participação da extensão no processo de integralização curricular, em 4 anos;
9. Implementação de escritórios ou coordenações de desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia, articulados com as Pró-Reitorias de Extensão, em até 2 anos;
10. Instituição de um Programa Nacional de Fomento à Extensão – Custeio e Bolsas de Extensão – que seja balizado nos conceitos desenvolvidos pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão e pela Sociedade Civil, dentro das áreas consideradas prioritárias, em até 2 anos.

Da Articulação com a Sociedade:

1. Desenvolvimento de programas e projetos de Extensão ligados:

• a ampliação da oferta e melhoria da qualidade da Educação Básica, em até três anos;
• a Preservação e Sustentabilidade do Meio Ambiente, em parceria com as Agências Financiadoras em nível nacional e internacional, em até três anos;
• a melhoria da Saúde e Qualidade de Vida da população brasileira, em até três anos;
• a melhoria do atendimento a Atenção Integral à Criança, Adolescentes e Idosos, em até dois anos;

2. Participação no Programa Nacional de Educação nas áreas da Reforma Agrária através da capacitação pedagógica de Monitores e Coordenadores locais, em até dois anos;
3. Promoção do Desenvolvimento Cultural, estimulando as atividades voltadas para o Incentivo à Leitura, Turismo Regional, Folclore e Cultura Popular, em até dois anos;
4. Desenvolvimento em parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades não governamentais, de programas e projetos voltados para a formação de mão de obra, qualificação para o trabalho, reorientação profissional e a capacitação de gestores de políticas públicas, em até três anos.

METODOLOGIA

O plano se desenvolverá a partir dos seguintes eixos:

1. delimitação do perfil geopolítico de cada região brasileira com indicação das demandas sociais;
2. definição de um programa nacional de extensão que delimite áreas e linhas temáticas prioritárias de atuação das IES;
3. definição de projetos interinstitucionais a partir das áreas e linhas temáticas definidas.

AVALIAÇÃO

O Fórum proporá um sistema de avaliação das metas contidas no plano a ser desenvolvido pelas Instituições envolvidas no processo.

Assumindo posição na transformação da Sociedade Brasileira, a Universidade deve ser um espaço aberto às discussões que viabilizem o pleno exercício da cidadania para a superação da exclusão ou marginalização que ainda mantém grande parte da população alheia ao exercício de seus direitos sociais, políticos e econômicos e afastada do processo de transformação que se opera em todas as áreas do conhecimento humano.

Se a construção do conceito de cidadania traz em sua história a sombra da exclusão, as Sociedades Democráticas impõem a universalização dos direitos que este conceito, em sua origem, visava manter como privilégios.

Na Universidade, ciência, arte, tecnologia e cultura, tendo funções sociais definidas, devem igualmente alicerçar-se nas prioridades do local, da região, do País. Por isso mesmo, a Universidade não pode imaginar-se proprietária de um saber pronto e acabado que vai ser oferecido a Sociedade mas, pelo contrário, exatamente porque participa desta Sociedade, deve estar sensível a seus problemas e apelos, quer através de uma escuta dos grupos sociais com os quais interage, quer através das questões que surgem de suas atividades próprias de ensino, pesquisa e extensão.

A especialidade da Universidade como instituição exige de seus integrantes a constante busca do equilíbrio adequado entre as demandas que lhe são socialmente exigidas e os saberes e as inovações que surgem do trabalho de seus professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos.

É oportuna a participação da Universidade em todos os movimentos que visem a superação das atuais condições de desigualdade e exclusão existentes no Brasil. A Universidade e, em especial, as Pró-Reitorias de Extensão devem induzir programas e projetos que visem enfrentar os problemas específicos produzidos pela situação de exclusão.

Inúmeros programas e projetos em andamento já indicam esta vontade criadora da Universidade de participar ativamente da formulação e do equacionamento dos problemas nacionais. A falta de sistematização dessas atividades talvez ofereça um quadro incompleto para que se perceba o efetivo engajamento da Universidade Pública Brasileira na compreensão e transformação das condições atuais da vida brasileira.

A natureza pública da Universidade se confirma na proporção em que diferentes setores da população brasileira usufruam dos resultados produzidos pela atividade acadêmica. A Extensão universitária tem, neste particular, o decisivo papel de promover a superação do isolamento em que os atores sociais são mantidos, condição agravada pela atual crise brasileira. No caso da Universidade, este isolamento debilita sua natureza pública e enfraquece o significado social dos saberes nela produzidos.

A afirmação da soberania nacional passa pela mediação da construção da Cidadania e é imprescindível que a Universidade em suas diversas atividades assuma um papel ativo neste processo.

A Universidade passa a ter a cara da Sociedade, construindo cidadania, na medida em que seu cotidiano, conseguir inserir essa preocupação. Em outros termos, quando essa preocupação se tornar visível nas salas de aula, nos laboratórios e nas atividades extra campus. Enfim, quando ensino, pesquisa e extensão se harmonizam numa ação cidadã.

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E CIDADANIA

Considerada como um conjunto de direitos-civis, políticos e sociais – a Cidadania acarreta, em conseqüência, uma série de deveres do indivíduo para com o Estado e a Sociedade. O reconhecimento pela Lei que garanta todos os direitos e os deveres é o que caracteriza a passagem da condição do indivíduo para cidadão.

A Universidade Brasileira – pública, laica e gratuita – lugar de reflexão das questões sociais e fonte de novas práticas, está convocada hoje, mais do que nunca, a desempenhar sua função. Identificada como sujeito social deve inserir-se na Sociedade cumprindo seus objetivos de produtora e difusora de ciência, arte, tecnologia e cultura, compreendidas como um campo estratégico vital para a construção da Cidadania.

A estrutura interna da Universidade reflete a estrutura de poder da Sociedade. As práticas corporativistas, a tecnoburocracia, a segmentação entre as diversas categorias e a departamentalização fragmentadora do conhecimento, emperram as ações e comprometem a continuidade do processo de produção acadêmica, resultando na ausência da Universidade na definição de políticas de setores estratégicos da Nação.

Para atuar como efetivo sujeito social, a Universidade carece ainda de promover uma reflexão sobre si mesma. Esta reflexão já teve início e as freqüentes iniciativas de avaliação de desempenho da Universidade em suas diversas atividades indicam a maturidade com que vem enfrentando seus problemas e limitações.

A experiência de Extensão Universitária contribui para intensificar este processo na medida em que promove relações estreitas e imediatas com grupos sociais definidos, cujas aspirações com relação ao papel da Universidade permitem compreender melhor as potencialidades e limitações da Instituição Universitária.

É através desse intercâmbio rico e diversificado que a Universidade pode reavaliar seu papel e contribuir para a elaboração de uma nova cultura da Cidadania no Brasil. Trata-se de conceber e implementar atividades onde as diferentes modalidades de produção de saber estejam articuladas e sensíveis às questões que hoje definem as próprias condições de existência das instituições brasileiras.

Seria pretencioso e paradoxal particularizar a questão da Cidadania como responsabilidade exclusiva da Extensão Universitária. Cabe, no entanto, a proposição de algumas diretrizes que orientem ações extensionistas nessa área específica, contribuindo para uma ação crítica e criativa do fazer acadêmico.

UNIVERSIDADE E COMUNIDADE

As ações voltadas para o desenvolvimento sócio-econômico não podem ser tomadas como atividades desvinculadas de um Processo Geral de Desenvolvimento, cuja orientação comum é resultante prática e eficiente do conceito fundamental de participação comunitária.

Apesar das dificuldades do passado, inclusive recente, hoje pode ser considerada no mínimo inadequada qualquer estratégia de desenvolvimento que não inclua a participação comunitária em todas as fases do processo: investigação, planejamento, execução e avaliação.

O termo Comunidade aqui se expressa de forma concreta dentro de uma dimensão geográfica e sócio-cultural claramente identificada. Uma Comunidade é um ente dinâmico, geográfico, social e político, que inclui pessoas, não indivíduos, e, por isso, são múltiplos os interesses e a gama de preocupações políticas.

DIRETRIZES DO PROGRAMA

PRINCÍPIOS GERAIS

As atividades de Extensão Universitária presentes em um programa destinado à participação da Universidade Pública Brasileira no processo de construção da Cidadania deve ser norteada pelos seguintes princípios de suas ações:

1. Propiciar a formação do indivíduo enquanto ser humano e social, a formação do cidadão, do profissional e do profissional-cidadão;
2. Priorizar ações junto às Comunidades de baixo poder aquisitivo, portanto, comunidades que requerem potencializar sua organização política;
3. Desenvolver ações em parceria com lideranças e instituições das Comunidades e dos movimentos sociais;
4. Induzir a consolidação da organização das Comunidades;
5. Garantir que as ações sejam assumidas coletivamente dando à elas o caráter impessoal;
6. Estimular a identificação de oportunidades, demandas, necessidades e problemas comuns, bem como, de solução de problemas coletivos, visando ainda, o processo de integração e de autonomia das Comunidades, não se caracterizando em uma ação assistencialista;
7. Construir com todos os parceiros a elaboração e o direcionamento dos projetos e atividades, permitindo sua imediata legitimidade com as prioridades demandas, absorvendo valores culturais próprios das Comunidades atendidas e facilitando maior eficácia na execução, acompanhamento e avaliação;
8. Explorar e apropriar as vivências e experiências do cotidiano das Comunidades para o desenvolvimento das ações, buscando e compartilhando reflexões e práticas em uma relação mútua de ensino-aprendizagem;
9. Implementar a socialização do saber acadêmico nas Comunidades através das linguagens apropriadas, reconhecendo suas práticas sociais e valores culturais;
10. Possibilitar um diálogo aberto entre Universidades e as Comunidades ao articular o saber popular e as práticas sociais das comunidades com o saber acadêmico e a prática social da vida universitária;
11. Buscar a promoção de ações de caráter multidisciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar, dentro de um processo de implantação gradativa, que resulte na integração e envolvimento com reconhecimento recíproco das Comunidades e a Universidade;
12. Envolver na execução das ações a própria comunidade suas lideranças e os demais parceiros institucionais;
13. Aglutinar novas parcerias no âmbito do poder público e da Sociedade Civil;
14. Permitir e facilitar que as ações exitosas assumam uma proporção multiplicadora em outras Comunidades.

OPERACIONALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO

O programa ora proposto, a ser coordenado pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão em comum acordo com a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e a Associação Brasileira de Universidades Públicas Estaduais e Municipais (ABRUEM), assume a magnitude de permitir a canalização do financiamento em rubricas de custeio e a alocação de bolsas de extensão destinadas à alunos regularmente matriculados para as ações extensionistas das Universidades Públicas Brasileiras destinadas ao fomento à Cidadania, utilizando-se de recursos a serem obtidos junto às esferas governamentais e privadas.

Considerando que já existe uma grande diversidade nas ações extensionistas desenvolvidas pelas Universidades e que, muitas dessas ações são desdobramentos dos planos de trabalho dos reitorados e do planejamento acadêmico de cada instituição, o programa "Universidade Cidadã", no momento de seu estabelecimento, priorizará como parceiros os segmentos sociais abordados mais identificados com os marcos teóricos, diretrizes e princípios abordados anteriormente. Ao longo de sua execução, uma ampliação na diversificação de atuação pode ser esperada. Assim sendo, ao propor um diferencial nas linhas de ação pretendida, cujo objetivo resulta no estabelecimento do maior impacto possível da participação universitária na consolidação da Cidadania, o programa "Universidade Cidadã" concentrará seus esforços na realização de projetos e atividades relacionados às demandas de segmentos sociais, órgãos e instituições, devidamente justificados de acordo com a estrutura da proposta.

O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, instituirá uma Comissão Nacional de Extensão, composta por especialistas indicados pela Coordenação Nacional do Fórum, que terá como função estabelecer os critérios específicos de avaliação de propostas, bem como, os demais itens pertinentes à operacionalização do programa "Universidade Cidadã" e analisar os projetos e atividades de extensão candidatos ao formato financeiro e as bolsas disponíveis. Igualmente serão estabelecidos comitês assessores em cada uma das temáticas a serem trabalhadas, que auxiliarão na definição de estratégias e nos contatos para obtenção de financiamento para o programa.

O programa "Universidade Cidadã" deverá ser implementado á partir de março (inclusive) de cada ano, podendo ter seu período de execução ao longo de 12 meses consecutivos, tanto para vigência das bolsas de extensão como para aplicação dos recursos de custeio. O valor da bolsa de extensão e o montante de recursos financeiros para aplicação em custeio de projetos e atividades de extensão serão estabelecidos em edital próprio do programa que deverá estar nacionalmente disponível em tempo suficiente para habilitação das propostas.

Cada Universidade poderá apresentar até cinco propostas de projetos e atividades de extensão, que serão enviadas através das Pró-Reitorias de Extensão ou órgãos similares das Universidades Públicas Brasileiras, endossadas pelo Colegiado Superior competente.

TEMÁTICAS DE TRABALHO

Igualmente considerando que as Universidades Públicas Brasileiras já trabalham com inúmeros campos do conhecimento em seus projetos e atividades extensionistas, procurou-se eleger inicialmente como prioritárias para a implantação do programa "Universidade Cidadã", algumas áreas que refletissem uma preocupação mais emergente de inserção da Universidade em seu entorno social, vislumbrando sobretudo, uma sinergia contundente de esforços nas temáticas que se avaliam como mais carentes para um impacto significativo das ações extensionistas. Neste aspecto, em vistas dos tipos de segmentos sociais de onde se espera partir a principal demanda, especifica-se as seguintes áreas temáticas para elaboração de propostas candidatas ao financiamento e as bolsas de extensão:

1. Preservação e Sustentabilidade do Meio Ambiente;
2. Promoção à Saúde e à Qualidade de Vida;
3. Educação Básica;
4. Desenvolvimento da Cultura;
5. Transferência de Tecnologia Apropriadas;
6. Atenção Integral à Criança, Adolescente e Idosos;
7. Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas;
8. Reforma Agrária e Trabalho Rural.

CARACTERIZAÇÃO DAS AÇÕES

Em termos gerais todas as formas de caracterização das ações extensionistas podem configurar propostas candidatas ao financiamento do programa "Universidade Cidadã", no entanto, deve-se reconhecer que alguns tipos de projetos ou de atividades alcançam maior êxito e objetividade em sua consecução em função de sua finalidade, e portanto, podem ser considerados mais recomendáveis para o formato definitivo das propostas a serem executadas. De todos os modos é possível apresentar ao programa propostas de financiamento de projetos que por sua própria definição são mais orgânicos ou de atividades específicas e pontuais.

No escopo da proposta a ser apresentada é importante ser claro na tipologia das ações, relacionando-as aos objetivos a serem implementados. Utilizando-se da normatização aprovada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras e para efeito dos propósitos do presente programa, serão consideradas as propostas enquadradas nas seguintes tipologias de ação extensionista universitária:

1. Projetos: "Definem-se como um conjunto de ações contínuas de caráter educativo, cultural, científico ou tecnológico". Os projetos podem ser constituídos por mais de uma atividade e devido as suas características metodológicas pode ser entendido de dois tipos:

• Projeto de ação social e comunitária - compreende um conjunto de ações extensionistas voltadas para a participação da Universidade no desenvolvimento social da comunidade;

• Projeto de ação integrada ensino/pesquisa/extensão – compreende um conjunto de ações extensionistas integradas necessariamente ao ensino e/ou à pesquisa, realizadas no âmbito dos cursos de Graduação, Pós-Graduação e 1º e 2º graus.

2. Atividades: "Definem-se como ações eventuais, de caráter educativo, cultural, científico ou tecnológico". As atividades podem integrar os projetos e são dos seguintes tipos:

• Cursos de Iniciação, Atualização, Treinamento Profissional e Aperfeiçoamento;

• Eventos como seminários, campanha de difusão cultural, exposições, etc...;

• Prestação de Serviços como as consultorias, assessorias, curadoria, etc...;

• Elaboração de Produtos Acadêmicos de Difusão Cultural, Científica ou Tecnológica como cartilhas, manuais, produtos acadêmicos de artes plásticas, artes cênicas, artes visuais, dança, informática, música, literatura, etc...

Apesar da grande diversificação possível das ações extensionistas o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras tem percebido que a priorização de propostas de projetos que se delineiam sobre a temática de capacitação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas, com características de agentes multiplicadores, tendo como principais parceiros os municípios com graves problemas de áreas situadas na linha da pobreza, garantem suficientemente o desafio e a premência da participação da Universidade na construção da cidadania.

ALGUMAS FONTES DE FINANCIAMENTO E/OU PARCERIA À EXTENSÃO E À CULTURA

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – FNMA

Objetivo Principal: A descentralização, mediante o apoio financeiro a projetos de médio e pequeno portes que visem o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação ou a recuperação da qualidade ambiental no país.

O FNMA está recebendo propostas para atender o componente de demanda espontânea, por intermédio de cartas consulta e projetos apresentados em formulário próprio.

Em razão do grande espectro de questões ambientais passíveis de receberem apoio financeiro do FNMA, foi implantado um sistema de carta consulta, onde o usuário consulta oficialmente o FNMA de maneira ágil, quanto ao enquadramento e viabilidade de apoio às suas propostas.

A carta consulta é analisada na Coordenação Geral e respondida em até 30 dias com as devidas orientações sobre enquadramento da proposta nos objetivos do FNMA e com sugestões para o desenvolvimento do projeto.

O projeto é analisado, inicialmente, na Coordenação Geral quanto ao seu enquadramento e estrutura técnica, viabilidade de execução, metodologia, orçamento, equipe técnica, dentre outros.

O projeto é posteriormente submetido para análise ao Grupo Assessor Técnico (GAT), composto por consultores externos ao FNMA , e que subsidiam o julgamento pelo Comitê Deliberativo.

O projeto é julgado pelo Comitê Deliberativo, e caso aprovado, a entidade proponente assinará convênio com o Ministério do Meio Ambiente.

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA (MEPF) – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) – PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA – PRONERA

Objetivo Geral: Fortalecer a educação nos assentamentos de Reforma Agrária, utilizando metodologias específicas para o campo, que contribuam para o desenvolvimento rural sustentável no Brasil.

Objetivos Específicos: 1.Desenvolver um Projeto Nacional de Educação de jovens e adultos – EJA, incluindo a formação e escolarização dos monitores (as); 2.Oferecer formação continuada e escolarização (média e superior) aos educadores (as) do ensino fundamental; 3.Oferecer formação técnico – profissional com ênfase nas áreas de produção e administração rural; 4.Produzir materiais didático-pedagógicos, em todas as áreas prioritárias, a partir das discussões do Programa.

FAO – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA

Objetivos: 1.Elevar os níveis de vida e de nutrição dos povos sob sua jurisdição; 2.Melhorar o rendimento da produção e a eficácia da distribuição dos produtos agrícolas e dos alimentos em geral; 3.Melhorar as condições das populações rurais; 4.Contribuir para a expansão da economia mundial.

E-mail: fao-bra@field.fao.org

FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA

Endereço: Rua Lisboa, 224

São Paulo - SP Cep.05413-000

Tel.: (5511) 881.0699 Fax: (5511) 883.4294

Contato: Ana Maria Wilheim – Superintendente

Área de Atuação: Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Finalidade/Objetivo: A Defesa dos Direitos da Criança, como definido pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, promulgada pela ONU, pelas disposições pertinentes da Constituição do Brasil e demais normas legais, cabendo-lhe promover as ações necessárias para que tais direitos sejam eficazes e respeitados.

Público Alvo: Externo: sociedade em geral. Específico: crianças e adolescentes.

Home page: www.fundabrinq.org.br

FUNDAÇÃO ACESITA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Endereço: Alameda 31 de Outubro, 500

Timóteo – MG Cep.35180-000

Tel.: (031) 849.7522 Fax: (031) 849.7520

Contato: Francisco de Assis O. Azevedo – Presidente

Área de Atuação: Cultura, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente

Finalidade/Objetivo: Participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, apoiando e gerando programas nas áreas de Educação, Cultura, Ação Comunitária, Saúde e Meio Ambiente, fundamentado nas reais necessidades da comunidade e no respeito à sua cultura. Buscar harmonia entre os interesses da empresa e da comunidade, com ênfase na qualidade de vida.

Público Alvo: Externo à organização instituidora – Comunidade em geral.

FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL

Endereço: SCN Quadra 1, Bloco A – 9º e 10º andares – Asa Norte

Brasília – DF Cep.70710-500

Tel.: (5561) 310.1900 Fax: (5561) 310.1959

Contato: Maria Dulce Rezende do Vale – Diretora de Comunicação

Área de Atuação: Assistência Social, Cultura, Saúde, Ciência e Tecnologia, Educação, Recreação e Desporto e Assistência a Comunidades Urbano-Rurais.

Finalidade/Objetivo: Promover o acesso da sociedade brasileira aos benefícios que conferem dignidade social, mediante ações nas áreas de Assistência Social, Cultura, Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Recreação e Desporto e Assistência a Comunidades Urbano-Rurais, contribuindo para o desempenho da missão do conglomerado Banco do Brasil.

Público Alvo: Sociedade Civil em geral.

Home page: www.fbb.org.br

FUNDAÇÃO BRADESCO

Endereço: Rua Mário Milani, s/nº - Vila Yara

Osasco – SP Cep.06029-900

Tel.: (011) 7084.3946 Fax: (011) 7084.5191

Contato: João Cariello

Área de Atuação: Educacional

Finalidade/Objetivo: A formação educacional e profissional de crianças e jovens carentes.

Público Alvo: Interno: Funcionários. Externo: Comunidade independente da empresa instituidora.

Home page: http://www.bradesco.com.br/bradesco/fundac.html

FUNDAÇÃO CARGIL

Endereço: Rua Olavo Bilac, 157

São Paulo – SP Cep.04671-900

Tel.: (011) 5694.3127 Fax: (011) 5694.3258

Contato: Valter Brunner

Área de Atuação: Agricultura. Educação Técnico-agrícola.

Finalidade/Objetivo: Enviar doações para implantação e execução de pesquisas e atividades experimentais; patrocinar eventos em apoio à pesquisa agrícola; cooperar com Bibliotecas Técnicas e universitárias; editar livros ligados à agricultura, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a promoção da tecnologia e de estudos científicos relacionados com agricultura em geral.

Público Alvo: Externo: estudantes, profissionais e entidades relacionadas à área agrícola (jovens e adultos).

FUNDAÇÃO CLEMENTE MARIANI

Endereço: Rua Miguel Calmon, 57 – 2º andar

Salvador – BA Cep.40015-010

Tel.: (5571) 243.2666 Fax: (5571) 243.2987

Contato: Elsa de Mattos – Coordenadora

Área de Atuação: Educação, Saúde e Cultura.

Finalidade/Objetivo: Desenvolver ou apoiar projetos voltados para o aprimoramento da educação, da saúde, da cultura e da capacitação profissional da população brasileira, dentro dos seguintes objetivos: 1- Na área de EDUCAÇÃO: desenvolver ou apoiar projetos ligados a educação básica, secundária, técnica ou universitária, através de convênios com outras instituições, de concessão de bolsas a candidatos previamente qualificados e de dotações específicas; 2- Na área de SAÚDE: desenvolver ou apoiar projetos voltados para ações básicas em saúde, através de convênio, da concessão de bolsas de aperfeiçoamento acadêmico ou técnico ou de doações específicas; 3- Na área de CULTURA: desenvolver ou apoiar projetos voltados para o conhecimento, preservação e recuperação de manifestações e bens culturais, sejam patrimoniais ou ecológicos; na área de recursos humanos através de convênios com outras instituições e de concessão de bolsas a candidatos previamente qualificados.

Público Alvo: Externo à organização instituidora e segmentos específicos.

FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL

Endereço: Av. Anton Von Zuben, 2155

Campinas – SP Cep.13052-310

Tel.: (019) 728.8254/8208 Fax: (019) 728.8366

Contato: Ademar Bueno Júnior

Área de Atuação: Educação.

Finalidade/Objetivo: Procura estimular a formação de líderes, transformadores da sociedade. Promovendo ações e melhorando e qualidade do trabalho social e educacional, a Fundação EDUCAR DPaschoal incentiva o desenvolvimento das pessoas para construírem um novo projeto de vida, capaz de fazerem a diferença nas suas escolas, nas atividades profissionais e na comunidade em que vivem.

Público Alvo: Âmbito nacional.

Home page: http://www.educar.com.br

FUNDAÇÃO FORD

Endereço: Praia do Flamengo, 100 – 12º andar

Rio de Janeiro – RJ Cep.22210-030

Tel.: (021) 556.1586 Fax: (021) 285.1250

Contato: Elizabeth Leeds – Assessora de Programas

Área de Atuação: Agricultura, Ecologia, Educação, Saúde, Construção da Cidadania, Políticas Públicas.

Finalidade/Objetivo: Organização filantrópica privada, sem fins lucrativos, cujo objetivo é o de alcançar o progresso do bem-estar do homem em âmbito internacional.

Público Alvo: Externo: Universidades, Organizações Não-Governamentais e Centros de Pesquisa.

FUNDAÇÃO GRUPO ESQUEL BRASIL

Endereço: SAS Quadra 6, Bl. 801-A

Brasília – DF Cep.70070-000

Tel.: (061) 322.2062 Fax: (061) 322.1063

Contato: Silvio Rocha Sant’ana – Superintendente Executivo

Área de Atuação: Pobreza rural, Desenvolvimento Sustentável, Setor Informal Urbano (pobreza urbana), Crianças de 0 a 6 anos.

Finalidade/Objetivo: Condução de atividades voltadas para a promoção de desenvolvimento sustentável sob os aspectos econômicos, sociais, políticos, culturais e ecológicos, com o objetivo final de viabilizar ações que conduzam à erradicação da pobreza e à incorporação das grandes massas urbanas e rurais aos benefícios do desenvolvimento.

Público Alvo: Crianças.

Home page: http://www.brnet.com.br/pages/esquel/esquel.htm

FUNDAÇÃO IOCHPE

Endereço: Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1253

São Paulo – SP Cep.04571-010

Tel.: (011) 5506.8883 Fax: (011) 5506.7731

Contato: Evelyn Berg Ioschpe

Área de Atuação: Educação, Cultura e Bem-Estar Social.

Finalidade/Objetivo: a) Valorização e a melhoria das condições de vida dos funcionários da Companhia e das comunidades onde a Companhia atua; b) Programas e projetos em suas áreas de atuação, por meio de parcerias tanto com as unidades e divisões da Companhia como com entidades públicas e privadas; c) Realização de programas de qualidade que possibilitem ao mesmo tempo a maximização de investimentos e a multiplicação de benefícios e resultados.

Público Alvo: Interno: Funcionários, clientes e fornecedores. Externo: Professores e alunos de artes no 1º, 2º e 3º Grau.

Home page:  http://www.windesoft.com.br/fiochpe

FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA

Endereço: Rua Bento Gonçalves, s/nº - Federação

Salvador – BA Cep.40110-210

Tel.: (071) 339.5000/5147 Fax: (071) 339.5148

Contato: Antônio Brito – Superintendente

Área de Atuação: Promoção de Pesquisa, Ensino, Saúde e Ação Social Comunitária.

Finalidade/Objetivo: Promover através da correta aplicação de sua Tecnologia Empresarial, saúde e qualidade de vida do ser humano e sua perfeita integralização com o meio ambiente.

Público Alvo: Comunidade carente.

Home page: http://www.svn.com.br/fjsilveira

FUNDAÇÃO MACARTHUR

Endereço: Al. Min. Rocha Azevedo, 1077 – 4º andar – Cj. 42

São Paulo – SP Cep.01410-003

Tel.: (5511) 3061.1316 Fax: (5511) 280.0548

Contato: Jaqueline de Camargo – Assistente Técnica de Coordenação

Área de Atuação: Pesquisa e Ação Social

Finalidade/Objetivo: O objetivo do Fundo de Capacitação e Desenvolvimento de Projetos – FCDP é capacitar os indivíduos que queiram aprofundar o conhecimento e inovar no uso prático deste conhecimento, produzindo um impacto nas áreas de prioridade do Programa de População: saúde e direitos reprodutivos. Planejamento familiar, educação sexual, AIDS, doenças sexualmente transmissíveis, aborto e gravidez de adolescentes são exemplos de temas de nosso interesse.

Público Alvo: O FCDP destina-se a indivíduos com capacidade de liderança e inovação com interesse em ampliar conhecimentos e propor soluções a problemas relacionados com a saúde e direitos reprodutivos.

FUNDAÇÃO MAURÍCIO SIROTSKY SOBRINHO

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1620

Porto Alegre – RS Cep.09150-004

Tel.: 55 (051) 218.6472 Fax: 55 (051) 218.6488

Contato: Maria Helena Magalhães

Área de Atuação: Cultura e Social.

Finalidade/Objetivo: Promover ações no campo do desenvolvimento social voltadas à construção da cidadania e implementação de programas que visem o atendimento dos direitos sociais básicos.

Público Alvo: Criança e Adolescente.

Home page:  http://www.fmss.org.br

FUNDAÇÃO O BOTICÁRIIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA

Endereço: Av. Rui Barbosa, 3450

Curitiba – PR Cep.83065-260

Tel.: (041) 382.3456 Fax: (041) 382.4179

Contato: Maria de Lourdes Nunes – Coordenadora de Projetos

Área de Atuação: Conservação do meio Ambiente e da Natureza.

Finalidade/Objetivo: A Fundação O Boticário de Proteção à Natureza apoia projetos conservacionistas em todo o Brasil, através de seu Programa de Incentivo à Conservação da natureza, com objetivo de patrocinar projetos relacionados a: a) criação, implantação e manutenção de unidades de conservação; b) proteção da vida silvestre; c) recuperação de ecossistemas; d) criação e implantação de áreas verdes; e) ações de conscientização e educação ambiental. A partir de 1993, a Fundação O Boticário de Proteção à Natureza instituiu seu segundo programa (Áreas Naturais Protegidas), com o objetivo de constituir uma rede de Reservas Particulares do patrimônio Natural (RPPNs), conforme Decreto nº 98914/90, que serão protegidas e administradas diretamente ou em convênios com outras organizações conservacionistas.

Público Alvo: Toda a Sociedade Civil.

Home page:  http://www.fbpn.org.br

FUNDAÇÃO ODEBRECHT

Endereço: Av. Tancredo Neves, 450 - Edifício Suarez Trade, 33º andar

Caminho das Árvores

Salvador – BA Cep.41827-900

Tel.: (071) 340.1752 Fax: (071) 340.1668

Contato: Neylar Vilar Lins – Superintendente

Área de Atuação: Educação Integral do Adolescente; Educação Básica, Educação e Cultura para Hospitalidade.

Finalidade/Objetivo: Contribuir para a construção de uma sociedade mais equilibrada, harmônica e justa, através da educação do ser humano para a vida, visando torná-lo um cidadão responsável, consciente, produtivo e participativo.

Público Alvo: Externo à organização instituidora: a sociedade brasileira. Segmentos específicos: adolescentes e educadores.

Home page:  http://www.odebrecht.com.br/fundacao.htm

FUNDAÇÃO ORSA

Endereço: Alameda Madeira, 222

Barueri – SP Cep.06454-010

Tel.: 7295.1650 Fax: 7295.1650

Contato: Jorge Francisco Henriques – Vice-Presidente

Área de Atuação: Educação, Assistência Social e Saúde.

Finalidade/Objetivo: Manter e executar ou apoiar a execução de serviços, programas ou projetos de assistência social, educação ou saúde destinados ao atendimento a população de baixa renda, prioritariamente crianças e adolescentes carentes, vítimas de abandono ou maus tratos e/ou que sejam portadoras de necessidades específicas.

Público Alvo: Comunidade da Sociedade Civil.

Home page: http://www.grupoorsa.com.br

FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR

Endereço: Avenida dos Estados, 111

Porto Alegre – RS Cep.90200-000

Tel.: (5551) 337.3333 Fax: (5551) 337.4545

Contato: Gerson Altenir Schmidt – Diretor Executivo

Área de Atuação: Educação e Promoção Social (Educação – Profissionalização de jovens carentes).

Finalidade/Objetivo: Apoiar a criação de Escolas Técnicas em Empresas Privadas, visando a integração social de jovens adolescentes carentes através da educação e do ensino de uma profissão.

Público Alvo: Adolescentes.

Home page:  http://www.plug-in.com.br/pescar

FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO

Endereço: Av. Paulo de Frontin, 568

Rio de Janeiro – RJ Cep.20261-243

Tel.: (5521) 563.8804 Fax: (5521) 563/290.8890

Contato: Margarida Ramos – Superintendente

Área de Atuação: Educação, especificamente: educação básica, educação para ciência e ecologia, educação para o patrimônio.

Finalidade/Objetivo: Com base na experiência de mais de 15 anos, a Fundação Roberto Marinho definiu como a sua missão o desenvolvimento para a busca de soluções para os problemas educacionais da maioria dos brasileiros, através de desenvolvimento de tecnologia de comunicação.

Público Alvo: Varia conforme o âmbito e o objetivo do projeto, atingindo desde alunos e professores (projeto área educacional) até o público em geral, projetos de meio ambiente e recuperação da memória nacional.

Home page: http://www.frm.org.br

FUNDAÇÃO ROMI

Endereço: Av. João Ometto, 200 – Jardim Panambi

Sta. Barbara D’Oeste – SP Cep.13450-970

Tel.: (019) 455.1055 Fax: (019) 455.1345

Contato: Liu Fat Kam – Superintendente

Área de Atuação: Educação

Finalidade/Objetivo: Ensino profissionalizante, cursos de capacitação ao trabalho para formação de formadores e programas de educação integrada.

Público Alvo: Comunidade da Sociedade Civil.

INSTITUTO AYRTON SENNA

Endereço: Rua Olavo Egídio, 287 – 10º andar

São Paulo – SP Cep.02037-000

Tel.: (5511) 6950.0440 Fax: (5511) 6950.8007

Contato: Margareth Goldemberg – Supervisora de Projetos

Área de Atuação: Cultura, Educação, Saúde, Serviços Sociais e Direitos Civis.

Finalidade/Objetivo: Tendo como fundamento a vida e os ideais de Ayrton Senna, contribuir para criar condições e oportunidades, de modo que todas as crianças possam desenvolver plenamente seu potencial como pessoas e cidadãos.

Público Alvo: Sociedade Civil.

Home page: http://www.ias.org.br

INSTITUTO C&A DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Endereço: Alameda Araguaia, 1222

Barueri – SP Cep.06455-000

Tel.: (011) 7266.9100/ Fax: (011)7266.9524

9103/9105

Contato: Márcia Pregnolatto

Área de Atuação: Desenvolvimento Comunitário, Educação e Saúde.

Finalidade/Objetivo: Expressar a responsabilidade social da empresa através de apoio material e de serviços a projetos comunitários de ação direta, voltadas às crianças e adolescentes carentes: educação, saúde, educação pelo trabalho, geração de renda e gerenciamento. Estimular o espírito do voluntariado entre todos os funcionários, para que, como cidadãos também atuem no encaminhamento de soluções para os problemas da comunidade, pela participação nos projetos do INSTITUTO. Difundir essas idéias no meio empresarial, para que cada vez mais a iniciativa privada contribua com sua parte na melhoria das condições sociais da comunidade em que atua.

Público Alvo: Crianças e jovens.

INSTITUTO CREDICARD

Endereço: Av. Ipiranga, 855

São Paulo – SP Cep.01039-000

Tel.: (011) 235.3610 Fax: (011) 235.3620

Contato: Suzanny Garcia Teixeira – Coordenadora de Projetos

Área de Atuação: Promoção Social.

Finalidade/Objetivo: Apoiar instituições de assistência a pessoas carentes ou portadoras de deficiência, com foco prioritário em crianças adolescentes, de forma a assegurar-lhes as condições necessárias ao pleno desenvolvimento, educação, profissionalização, saúde e exercício da cidadania, elevando, desta forma, a qualidade de vida das crianças e adolescentes pobres, colaborando na redução da miséria, fome e carência social.

Público Alvo: Crianças e adolescentes de todas as regiões do País.

THE ASHOKA SOCIETY

Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1711

São Paulo – SP Cep.04717-004

Tel.: 55 (011) 5189.1461 Fax: 55 (011) 5189.1700

Contato: Anamaria Cristina Schindler

Área de Atuação: Diversas.

Finalidade/Objetivo: primeira Associação de empreendedores sociais no mundo, é uma instituição sem fins lucrativos, que não aceita verbas governamentais. Totalmente sustentada por contribuições particulares, ela fornece o capital inicial para que os empreendedores sociais possam fazer suas idéias criarem raízes.

Público Alvo: Comunidade.

Home page: http://www.fundabrinq.org.br

VITAE, APOIO À CULTURA, EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Endereço: Rua Oscar Freire, 379 – 5º andar

São Paulo – SP Cep.01426-001

Tel.: (011) 3061.5299 Fax: (011) 883.6361

Contato: Regina Weinberg – Diretora Executiva

Área de Atuação: Cultura, Educação e Promoção Social.

Finalidade/Objetivo: Associação Civil sem fins lucrativos. Nas áreas de Cultura, Educação e Promoção Social, a Vitae realiza projetos próprios e financia projetos de outras instituições visando a promoção de ações inovadoras e integradoras que contribuam para a melhoria das condições de vida da comunidade e para o acréscimo de seu patrimônio educacional e cultural.

Público Alvo: Comunidade em geral.

Home page: http://www.vitae.org.br

VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA

Endereço: Rua Volkswagen, 291

São Paulo – SP Cep.04344-900

Tel.: 55 (011) 5582.5080 Fax: 55 (011) 5582.5163

Contato: Newton Luciano

Área de Atuação: Diversas.

Finalidade/Objetivo: Desde o início de suas atividades no Brasil, a Volkswagen tem patrocinado de forma decisiva em programas voltados para o social, contribuindo com órgãos governamentais ou por iniciativa própria, visando o atendimento à população mais carente.

Público Alvo: Comunidade.

Home page:  http://www.volkswagen.com.br

W. K. KELLOGG FOUNDATION

Endereço: Calçada dos Cravos, 108

Barueri – SP Cep.06453-000

Tel.: 55 (011) 421.2233 Fax: 55 (011) 7295.0992

Contato: Carla Cordery Duprat

Área de Atuação: Agricultura, Desenvolvimento Comunitário, Educação e Saúde.

Finalidade/Objetivo: Ajudar as pessoas a ajudarem a si mesmas através da Filantropia.

Público Alvo: Crianças e Adolescentes.

Home page: http://www.wkkf.org

FINEP – FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

Financiamentos:

• Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Temporariamente suspenso;
• Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT;
• Programa de Apoio a Núcleos de Excelência;
• Seminários e Eventos.

Programas: Programas são conjuntos de ações/projetos de desenvolvimento científico e tecnológico voltados para a solução de problemas de interesse da sociedade e do país. Os programas são:

• Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho – SINAPAD;
• Subprograma Redes Cooperativas de Pesquisas – RECOPE;
• Programa de Processamento de Auto Desempenho – PAD;
• Subprograma Reengenharia do Ensino da Engenharia – REENGE;
• Programa de Tecnologia de Habitação – HABITARE;
• Programa de Educação para a Competitividade – PROEDUC;
• Plano de Ação para Área Social – PAAS;
• Programa de Incubadoras de Cooperativas Populares;
• Programa de Desenvolvimento das Empresas de Autogestão;
• Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil;
• Programa de Apoio a Núcleos de Excelência;
• Programa de Desenvolvimento de Ciências e Tecnologia em Saúde;
• Apoio a Internacionalização de Empresas;
• Programa de Química Fina para Combate a Tuberculose – Combate a Tuberculose – OTROP-TB

IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

INCENTIVO À CULTURA

MINISTÉRIO DA CULTURA

APOIO A PROJETOS CULTURAIS

O Ministério da Cultura pode apoiar projetos de pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas ou estados, municípios e outras entidades de uma ou por uma combinação das seguintes formas:

1. Convênio para o repasse de recursos a fundo perdido, ainda que com a exigência de contrapartida por parte do proponente;
2. Aprovação para a captação de doações e/ou patrocínios sob os auspícios da Lei Rouanet;
3. Aprovação para emissão de Certificados de Investimento referentes a obras cinematográficas e outros investimentos incentivados pela Lei do Audiovisual;
4. Concessão de passagens para eventos de divulgação cultural;
5. Aprovação de empréstimo reembolsável em condições favorecidas;
6. Concessão de bolsas;
7. Doação de instrumentos musicais para bandas municipais.

Lei nº 8.313, de 23 dezembro de 1991

Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC e dá outras providências.

Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

Lei nº 9.323, de 5 de dezembro de 1996

Altera o limite de dedução de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995

Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, e dá outras providências.

Portaria nº 58, de 14 de abril de 1994

Institui o Programa de Apoio a Excursões de Espetáculos Teatrais, com recursos do FNC.

PROGRAMAS DE ESTÍMULO AOS AGENTES CULTURAIS

ÁREA DE AUDIOVISUAL

Nome: Cuba / Cinema.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Cinema.

Natureza do programa: Bolsa para docentes em direção, roteiro, montagem, preparação de atores e fotografia.

Perfil dos candidatos: Artistas e técnicos com carreira consolidada, atuantes na indústria audiovisual brasileira, interessados em ministrar oficinas na Escuela de Cine y Televisión de San Antonio de Los Banos.

Nome: Bolsa Virtuose.

Organismo responsável: Secretaria de Apoio à Cultura – SAC.

Área de interesse: Todas as áreas culturais.

Natureza do programa: Bolsa para cursos ou estágios de aperfeiçoamento e especialização no Brasil e no exterior.

Perfil dos candidatos: Autores, artistas e técnicos, com mais de 30 anos de idade, ligados diretamente à produção artística e cultural, de reconhecida maturidade profissional, interessados em desenvolver sua atividade prática em instituições culturais nacionais e estrangeiras, por período indeterminado.

Nome: México / Cinema.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Cinema.

Natureza do programa: Bolsa para docentes em direção, roteiro, história do cinema, produção, montagem e fotografia.

Perfil dos candidatos: Artistas, técnicos e realizadores com carreira consolidada, atuantes na indústria audiovisual brasileira, interessados em ministrar oficinas para jovens cineastas mexicanos.

Nome: Passagens Aéreas.

Organismo responsável: Secretaria Executiva – SE e Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Todas as áreas.

Natureza do programa: Custeio de passagens aéreas em viagens de trabalho.

Perfil dos candidatos: Artistas, técnicos e demais produtores culturais, brasileiros ou radicados no Brasil, interessados em obter passagens aéreas para comparecer a eventos e/ou cursos aos quais tenham sido convidados. O destino pode ser o exterior ou outras localidades do Brasil e o interessado deve estar representando a cultura brasileira, com apresentação de trabalho próprio.

Nome: Roteiros.

Organismo responsável: Secretaria para o Desenvolvimento Audiovisual – SDAv.

Área de interesse: Cinema Gênero Ficção.

Natureza do programa: Incentivar e apoiar a criação de novos roteiros e roteiristas.

Perfil dos candidatos: Pessoas físicas.

ÁREA DE ARTES CÊNICAS

Nome: México / Teatro.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Teatro.

Natureza do programa: Bolsa para intercâmbio entre profissionais de teatro.

Perfil dos candidatos: Autores, diretores, produtores e técnicos brasileiros interessados em trocar experiências com seus pares mexicanos.

Nome: México / Dança.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Dança.

Natureza do programa: Bolsa para intercâmbio entre profissionais de dança.

Perfil dos candidatos: Coreógrafos, bailarinos e técnicos brasileiros interessados em trocar experiências com seus pares mexicanos.

Nome: Bolsa Virtuose.

Organismo responsável: Secretaria de Apoio à Cultura – SAC.

Área de interesse: Todas as áreas culturais.

Natureza do programa: Bolsa para cursos ou estágios de aperfeiçoamento e especialização no Brasil e no exterior

Perfil dos candidatos: Autores, artistas e técnicos, com mais de 30 anos de idade, ligados diretamente a produção artística e cultural, de reconhecida maturidade profissional, interessados em desenvolver sua atividade prática em instituições culturais nacionais e estrangeiras, por período determinado.

Nome: Escola de circo.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Circo.

Natureza do programa: Formação e especialização de artistas circenses e reciclagem dos profissionais da área.

Perfil dos candidatos: Jovens de 12 a 20 anos, cursando a escola regular, interessados em aprender tudo sobre o circo e obter certificado de profissional em arte circense, expedido pelo MEC.

Nome: Passagens Aéreas.

Organismo responsável: Secretaria Executiva – SE e Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Todas as áreas.

Natureza do programa: Custeio de passagens aéreas em viagens de trabalho.

Perfil dos candidatos: Artistas , técnicos e demais produtores culturais, brasileiros ou radicados no Brasil, interessados em obter passagens aéreas para comparecer a eventos e/ou cursos aos quais tenha sido convidados. O destino pode ser o exterior ou outras localidades do Brasil e o interessado deve estar representando a cultura brasileira, com apresentação de trabalho próprio.

Nome: Hospedagem.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Artes Cênicas.

Natureza do programa: Hospedagem de artistas em trânsito.

Perfil dos candidatos: Artistas e técnicos de teatro, dança, circo e demais artes cênicas de qualquer região do país, interessados em hospedagem e alimentação mais acessíveis durante estada para apresentações ou cursos no Rio de Janeiro.

Nome: Dança no Cacilda Becker.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Dança.

Natureza do programa: Ocupação do teatro.

Perfil dos candidatos: Grupos ou companhias de dança, bailarinos, promotores de espetáculos, professores.

Nome: Prêmio de Estímulo à Dramaturgia.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Dramaturgia.

Natureza do programa: Bolsas para elaboração de texto dramatúrgico.

Perfil dos candidatos: Dramaturgos inéditos (sem peças encenadas), dramaturgos não inéditos que trabalhem para um grupo de teatro e dramaturgos não inéditos que escrevam individualmente.

Nome: Mergulho Teatral.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Teatro.

Natureza do programa: Cursos, workshops e seminários de reciclagem e formação de profissionais de teatro, realizados em convênio com as secretarias estaduais e municipais de Cultura.

Perfil dos candidatos: Pessoas do movimento teatral de todo o Brasil.

Nome: Apoio a Excursões.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Teatro.

Natureza do programa: Fornecimento de passagens aéreas para companhias que queiram excursionar pelo Brasil.

Perfil dos candidatos: Grupos de teatro de todo o país que queiram excursionar com espetáculos já estreados.

Nome: Formação de Recursos Humanos em Artes Cênicas.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Artes Cênicas.

Natureza do programa: Estágio para técnicos nas áreas das artes cênicas no Centro Técnico de Artes Cênicas – CTAC.

Perfil dos candidatos: Cenógrafos, técnicos em iluminação, maquinaria e carpintaria teatral.

Nome: Assessoria Técnica a Casas de Espetáculo.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Artes Cênicas.

Natureza do programa: Orientar obra de reforma ou construção e instalação de equipamentos em teatros no Brasil.

Perfil dos candidatos: Entidades públicas e privadas que disponham ou tenham projeto para construção de espaço físico destinado a espetáculos cênicos.

Nome: Mecenato.

Organismo responsável: Secretaria de Apoio à Cultura – SAC.

Área de interesse: Artes Cênicas, Artes Plásticas, Música, Patrimônio, Humanidades, Cultura Popular e Folclore.

Natureza do programa: Mecanismo criado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura que possibilita a aprovação de projetos culturais e a parceria de artistas e produtores culturais com empresas ou pessoas físicas que optem por obter vantagens fiscais e de marketing.

Perfil dos candidatos: Artistas, escritores, produtores culturais e instituições culturais interessados em produzir as suas obras, apresentá-las e divulgá-las.

ÁREA DE LITERATURA

Nome: Escritores.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Literatura.

Natureza do programa: Bolsa para intercâmbio entre escritores.

Perfil dos candidatos: Escritores brasileiros interessados em participar de leituras públicas, debates e mesas redondas em conjunto com seus colegas na Argentina, Uruguai e Portugal.

Nome: Estados Unidos / Literatura.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Literatura.

Natureza do programa: Bolsa de curta residência para escritores em universidades americanas.

Perfil dos candidatos: Escritores brasileiros com carreira consolidada, interessados em residência de um mês nas universidades de Stanford, Berkeley, Yale, Austin, Brown e Los Angeles.

Nome: Bolsa Virtuose.

Organismo responsável: Secretaria de Apoio à Cultura – SAC.

Área de interesse: Todas as áreas culturais.

Natureza do programa: Bolsa para cursos ou estágios de aperfeiçoamento e especialização no Brasil e no exterior.

Perfil dos candidatos: Autores, artistas e técnicos, com mais de 30 anos de idade, ligados diretamente a produção artística e cultural, de reconhecida maturidade profissional, interessados em desenvolver sua atividade prática em instituições culturais nacionais e estrangeiras, por período determinado.

Nome: Inglaterra.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: História das Artes, Antropologia da Cultura e Estudos Literários.

Natureza do programa: Bolsa de professor-visitante em universidade americana, para docentes em História das Artes, Antropologia da Cultura e Estudos Literários.

Perfil dos candidatos: Professores universitários ou profissionais de reconhecidos méritos, interessados em ministrar curso especial no centro de estudos brasileiros da Universidade de Oxford, na Inglaterra.

Nome: Prêmio Monteiro Lobato.

Organismo responsável: Departamento Nacional do Livro – Fundação Biblioteca Nacional.

Área de interesse: Gráfica / Editorial.

Natureza do programa: Prêmio para projeto gráfico de edição, no exterior, de autores brasileiros de livros infanto-juvenis.

Perfil dos candidatos: Editores estrangeiros que publicam escritores brasileiros de literatura infantil.

Nome: Escritores Brasileiros.

Organismo responsável: Departamento Nacional do Livro – Fundação Biblioteca Nacional.

Área de interesse: Literatura e ensaio social literário.

Natureza do programa: Bolsa para escritores brasileiros.

Perfil dos candidatos: Escritores brasileiros com obras iniciadas que buscam apoio para concluí-las.

Nome: Tradução.

Organismo responsável: Departamento Nacional do Livro – Fundação Biblioteca Nacional.

Área de interesse: Edição no exterior e tradução.

Natureza do programa: Bolsa para tradução de escritores brasileiros para outro idioma.

Perfil dos candidatos: Editoras estrangeiras interessadas em publicar obras de autores brasileiros.

Nome: Passagens Aéreas.

Organismo responsável: Secretaria Executiva – SE e Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Todas as áreas.

Natureza do programa: Custeio de passagens aéreas em viagens de trabalho.

Perfil dos candidatos: Artistas , técnicos e demais produtores culturais, brasileiros ou radicados no Brasil, interessados em obter passagens aéreas para comparecer a eventos e/ou cursos aos quais tenha sido convidados. O destino pode ser o exterior ou outras localidades do Brasil e o interessado deve estar representando a cultura brasileira, com apresentação de trabalho próprio.

ÁREA DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO

Nome: Inglaterra / Museologia.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Museologia.

Natureza do programa: Bolsa de residência para museólogos.

Perfil dos candidatos: Técnicos brasileiros nas áreas de memória e patrimônio, com alta capacitação, interessados em trabalhar em conjunto com os especialistas do British Museum.

Nome: Estados Unidos.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Cultura Popular, Museologia, Artes Plásticas, História, Comunicação e Mídia.

Natureza do programa: Bolsa de professor-visitante no Wilson Center, em Washington, D.C.

Perfil dos candidatos: Profissionais brasileiros de reconhecida trajetória interessados em participar de seminários e pesquisa no Wilson Center.

Nome: Bolsa Virtuose.

Organismo responsável: Secretaria de Apoio à Cultura – SAC.

Área de interesse: Todas as áreas culturais.

Natureza do programa: Bolsa para cursos ou estágios de aperfeiçoamento e especialização no Brasil e no exterior.

Perfil dos candidatos: Autores, artistas e técnicos, com mais de 30 anos de idade, ligados diretamente a produção artística e cultural, de reconhecida maturidade profissional, interessados em desenvolver sua atividade prática em instituições culturais nacionais e estrangeiras, por período determinado.

Nome: Inglaterra.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: História das Artes, Antropologia da Cultura e Estudos Literários.

Natureza do programa: Bolsa de professor-visitante em universidade americana, para docentes em História das Artes, Antropologia da Cultura e Estudos Literários.

Perfil dos candidatos: Professores universitários ou profissionais de reconhecidos méritos, interessados em ministrar curso especial no centro de estudos brasileiros da Universidade de Oxford, na Inglaterra.

Nome: Passagens Aéreas.

Organismo responsável: Secretaria Executiva – SE e Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Todas as áreas.

Natureza do programa: Custeio de passagens aéreas em viagens de trabalho.

Perfil dos candidatos: Artistas , técnicos e demais produtores culturais, brasileiros ou radicados no Brasil, interessados em obter passagens aéreas para comparecer a eventos e/ou cursos aos quais tenha sido convidados. O destino pode ser o exterior ou outras localidades do Brasil e o interessado deve estar representando a cultura brasileira, com apresentação de trabalho próprio.

Nome: Revisitando o Museu.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Folclore e Cultura Popular.

Natureza do programa: Workshop para professores em formação sobre o Museu e seus bastidores.

Perfil dos candidatos: Professores cursando o 3º ano ou adicional da Escola Normal interessados em conhecer o funcionamento do Museu de Folclore Edison Carneiro para desenvolver, no futuro, atividades relativas a folclore e cultura popular com os alunos.

Nome: Sala do Artista Popular.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Folclore e Cultura Popular.

Natureza do programa: Exposições de artistas populares.

Perfil dos candidatos: Artistas populares, de todo o Brasil, com trabalho singular (distinto do artesanato industrial), dentro da perspectiva da cultura popular, que não tenham encontrado espaço para mostrar seu trabalho.

Nome: Sílvio Romero.

Organismo responsável: Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular – Funarte.

Área de interesse: Folclore e Cultura Popular.

Natureza do programa: Concurso de monografias sobre temas de folclore e cultura popular brasileiros (religião e sistemas de crenças em geral, cultura material, música, literatura oral, estudos de folclore), voltado para especialistas na área, pesquisadores, antropólogos, historiadores.

Perfil dos candidatos: Especialistas da área de cultura e folclore, pesquisadores, historiadores, antropólogos.

Nome: Mala e Cuia.

Organismo responsável: Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular – Funarte.

Área de interesse: Folclore e Cultura Popular.

Natureza do programa: Coleção itinerante composta de livros, folhetos, cordel, fotos, xilogravuras, vídeo e discos sobre temas diversos da cultura popular, organizada para apoiar a pesquisa escolar sobre folclore.

Perfil dos candidatos: Professores e escolas da rede pública e privada de ensino fundamental interessados em promover atividades e reflexão sobre o tema entre os alunos.

Nome: Olhando em Volta.

Organismo responsável: Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular – Funarte.

Área de interesse: Folclore e Cultura Popular.

Natureza do programa: Exposição itinerante composta por três módulos – Matérias Primas, Festas Populares e Trabalho – seguindo a mesma estrutura do Museu do Folclore Edison Carneiro sobre arte popular e festas populares. As coleções são levadas a escolas de ensino fundamental para que os alunos aprendam a montar uma exposição. O Centro oferece orientação aos professores.

Perfil dos candidatos: Professores e escolas da rede pública e privada de ensino fundamental interessados em levar as exposições aos alunos e possibilitá-los conhecer os bastidores da montagem de uma exibição dentro dos padrões de um museu.

Nome: Mecenato.

Organismo responsável: Secretaria de Apoio à Cultura – SAC.

Área de interesse: Artes Cênicas, Artes Plásticas, Música, Patrimônio, Humanidades, Cultura Popular e Folclore.

Natureza do programa: Mecanismo criado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura que possibilita a aprovação de projetos culturais e a parceria de artistas e produtores culturais com empresas ou pessoas físicas que optem por obter vantagens fiscais e de marketing.

Perfil dos candidatos: Artistas, escritores, produtores culturais e instituições culturais interessados em produzir as suas obras, apresentá-las e divulgá-las.

ÁREA DE MÚSICA

Nome: Bolsa Virtuose.

Organismo responsável: Secretaria de Apoio à Cultura – SAC.

Área de interesse: Todas as áreas culturais.

Natureza do programa: Bolsa para cursos ou estágios de aperfeiçoamento e especialização no Brasil e no exterior.

Perfil dos candidatos: Autores, artistas e técnicos, com mais de 30 anos de idade, ligados diretamente a produção artística e cultural, de reconhecida maturidade profissional, interessados em desenvolver sua atividade prática em instituições culturais nacionais e estrangeiras, por período determinado.

Nome: Coros.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Música.

Natureza do programa: Cadastrar os coros existentes no país.

Perfil dos candidatos: Todos os coros nas categorias: adulto , juvenil e infantil.

Nome: Passagens Aéreas.

Organismo responsável: Secretaria Executiva – SE e Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Todas as áreas.

Natureza do programa: Custeio de passagens aéreas em viagens de trabalho.

Perfil dos candidatos: Artistas , técnicos e demais produtores culturais, brasileiros ou radicados no Brasil, interessados em obter passagens aéreas para comparecer a eventos e/ou cursos aos quais tenha sido convidados. O destino pode ser o exterior ou outras localidades do Brasil e o interessado deve estar representando a cultura brasileira, com apresentação de trabalho próprio.

Nome: Bienal de Música.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Música.

Natureza do programa: Realização da Bienal de Música Brasileira Contemporânea com o propósito de oferecer uma amostragem da música brasileira de concerto, preferencialmente dos últimos dois anos.

Perfil dos candidatos: Compositores contemporâneos eruditos, brasileiros ou naturalizados.

Nome: Projeto Bandas.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Música.

Natureza do programa: Cadastrar as bandas de música civis existentes no país, traçar perfil do músico, instrumentos, repertório, regente e formação.

Perfil dos candidatos: Todas as bandas civis (as militares estão atendidas por suas corporações).

Nome: Rede Nacional de Música.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Música.

Natureza do programa: Série de apresentações, recitais e concertos de música erudita, com foco em educação musical. Na programação incluem-se concertos didáticos destinados à rede pública e privada de ensino de 1º e 2º graus.

Perfil dos candidatos: Músicos eruditos com interesse em difundir seus conhecimentos musicais, que tenham desenvoltura para conversar com a platéia.

Nome: Canto Coral.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Música.

Natureza do programa: Concurso Nacional Funarte de Canto Coral.

Perfil dos candidatos: Coros brasileiros nas categorias: adulto, juvenil e infantil.

Nome: Luteria.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Música.

Natureza do programa: Formação de profissionais para reparar e construir instrumentos de corda na Escola de Luteria da Funarte.

Perfil dos candidatos: Pessoas com até 21 anos, interessadas em aprender a reparar e consertar instrumentos de corda.

Nome: Mecenato.

Organismo responsável: Secretaria de Apoio à Cultura – SAC.

Área de interesse: Artes Cênicas, Artes Plásticas, Música, Patrimônio, Humanidades, Cultura Popular e Folclore.

Natureza do programa: Mecanismo criado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura que possibilita a aprovação de projetos culturais e a parceria de artistas e produtores culturais com empresas ou pessoas físicas que optem por obter vantagens fiscais e de marketing.

Perfil dos candidatos: Artistas, escritores, produtores culturais e instituições culturais interessados em produzir as suas obras, apresentá-las e divulgá-las.

ÁREA DE ARTES PLÁSTICAS

Nome: Alemanha / Artes Plásticas.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Artes Plásticas.

Natureza do programa: Bolsa para intercâmbio entre artistas plásticos.

Perfil dos candidatos: Artistas plásticos brasileiros interessados em desenvolver projetos em conjunto com artistas alemães, para posterior exposição nos dois países.

Nome: Estados Unidos / Artes Plásticas.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Artes Plásticas.

Natureza do programa: Bolsa de residência para artistas plásticos.

Perfil dos candidatos: Jovens artistas interessados em passar uma temporada de trabalho no Headline Center For The Arts, em São Francisco.

Nome: México / Artes Plásticas.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Artes Plásticas.

Natureza do programa: Bolsa para intercâmbio entre artistas plásticos.

Perfil dos candidatos: Jovens artistas plásticos interessados em desenvolver projetos em conjunto com seus pares mexicanos, para posterior exposição nos dois países.

Nome: Estados unidos.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Cultura Popular, Museologia, Artes Plásticas, História, Comunicação e Mídia.

Natureza do programa: Bolsa de professor-visitante no Wilson Center em Washington, D.C.

Perfil dos candidatos: Profissionais brasileiros de reconhecida trajetória interessados em participar de seminários e pesquisa no Wilson Center.

Nome: Bolsa Virtuose.

Organismo responsável: Secretaria de Apoio à Cultura – SAC.

Área de interesse: Todas as áreas culturais.

Natureza do programa: Bolsa para cursos ou estágios de aperfeiçoamento e especialização no Brasil e no exterior.

Perfil dos candidatos: Autores, artistas e técnicos, com mais de 30 anos de idade, ligados diretamente a produção artística e cultural, de reconhecida maturidade profissional, interessados em desenvolver sua atividade prática em instituições culturais nacionais e estrangeiras, por período determinado.

Nome: Mercosul.

Organismo responsável: Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Artes Plásticas.

Natureza do programa: Bolsa para docentes em artes plásticas.

Perfil dos candidatos: Artistas plásticos brasileiros, com carreira consolidada, interessados em ministrar oficinas para jovens artistas plásticos em países do Mercosul.

Nome: Prêmio Monteiro Lobato.

Organismo responsável: Departamento Nacional do Livro – Fundação Biblioteca Nacional.

Área de interesse: Gráfica / Editorial.

Natureza do programa: Prêmio para projeto gráfico de edição, no exterior, de autores brasileiros de livros infanto-juvenis.

Perfil dos candidatos: Editores estrangeiros que publicam escritores brasileiros de literatura infantil.

Nome: Macunaíma.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Artes Plásticas.

Natureza do programa: Seleção para exposições individuais e coletivas do calendário da Funarte.

Perfil dos candidatos: Artistas plásticos emergentes, brasileiros ou radicados no país há mais de três anos, interessados em expor nas galerias da Funarte.

Nome: Salão Nacional.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Artes Plásticas.

Natureza do programa: Seleção para o Salão Nacional de Artes Plásticas, que divulga as principais tendências da produção brasileira de artes visuais e premia os melhores trabalhos.

Perfil dos candidatos: Artistas plásticos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil há mais de três anos que tenham, até a data da inscrição, realizado pelo menos uma exposição individual ou participado de duas mostras coletivas.

Nome: Passagens Aéreas.

Organismo responsável: Secretaria Executiva – SE e Secretaria de Intercâmbio e Projetos Especiais – SIPE.

Área de interesse: Todas as áreas.

Natureza do programa: Custeio de passagens aéreas em viagens de trabalho.

Perfil dos candidatos: Artistas , técnicos e demais produtores culturais, brasileiros ou radicados no Brasil, interessados em obter passagens aéreas para comparecer a eventos e/ou cursos aos quais tenha sido convidados. O destino pode ser o exterior ou outras localidades do Brasil e o interessado deve estar representando a cultura brasileira, com apresentação de trabalho próprio.

Nome: Marc Ferrez.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Fotografia.

Natureza do programa: Prêmio Marc Ferrez de Fotografia é concedido em bolsa de estudo com propósito de pesquisa ou documentação fotográfica.

Perfil dos candidatos: Antropólogos, historiadores, fotógrafos, pesquisadores ou teóricos da área, residentes no Brasil.

Nome: Seleção de Portfólios.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Fotografia.

Natureza do programa: Seleção de portfólios para ampliar o acesso à Galeria de Fotografia, identificando e mapeando a produção fotográfica brasileira.

Perfil dos candidatos: Aberto ao fotógrafo amador ou profissional brasileiro ou estrangeiro residente há cinco anos no país.

Nome: Prima Obra.

Organismo responsável: Funarte.

Área de interesse: Artes Plásticas.

Natureza do programa: Projeto regional aberto a artistas do Centro-Oeste.

Perfil dos candidatos: Artistas brasileiros ou estrangeiros radicados no país há três anos, com residência permanente na região Centro-Oeste.

Nome: Assessoria Técnica.

Organismo responsável: Centro de Conservação e Preservação Fotográfica – Funarte.

Área de interesse: Acervos Fotográficos.

Natureza do programa: Formação e treinamento de conservadores de acervos histórico-fotográficos.

Perfil dos candidatos: Profissionais que trabalham na área de conservação fotográfica, museólogos, fotógrafos, químicos, laboratoristas e áreas afins. O Centro dá prioridade a profissionais que desenvolvam trabalho em instituição (pública ou privada).

Nome: Mecenato.

Organismo responsável: Secretaria de Apoio à Cultura – SAC.

Área de interesse: Artes Cênicas, Artes Plásticas, Música, Patrimônio, Humanidades, Cultura Popular e Folclore.

Natureza do programa: Mecanismo criado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura que possibilita a aprovação de projetos culturais e a parceria de artistas e produtores culturais com empresas ou pessoas físicas que optem por obter vantagens fiscais e de marketing.

Perfil dos candidatos: Artistas, escritores, produtores culturais e instituições culturais interessados em produzir as suas obras, apresentá-las e divulgá-las.

CONTATO PARA INFORMAÇÕES: DART / PREC / UFPel

Tel.: (053) 275.7183

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

RENEX – Rede Nacional de Extensão [online].[s.n.t.].[citado 19 mar. 1999]. Disponível na Internet: < http://www.renex.org.br >

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE [online]. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 1998 [citado 7 abr. 1999]. Disponível na Internet: < http://www.mma.gov.br >

BRASIL. Ministério Extraordinário de Política Fundiária – MEPF, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Manual de Operações; Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Brasília: [s.n.], 1998 [citado 8 abr. 1999]. p.10-11.

FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura [online]. Brasil: [s.n.], 1999 [citado 7 abr. 1999]. Disponível na Internet: < http://www.fao.org >

GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas [online]. São Paulo: [s.n.], [s.d.] [citado 22 mar. 1999]. Disponível na Internet: < http://www.gife.org.br >

FINEP [online]. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, [1999?] [citado 19 mar. 1999]. Disponível na Internet: < http://www.finep.gov.br >

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [online]. Brasília: Ministério da Cultura – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1999 [citado 19 mar. 1999]. Disponível na Internet: < http://www.iphan.gov.br >

MINISTÉRIO DA CULTURA [online]. Brasília: Ministério da Cultura, [1999?] [citado 8 abr. 1999]. Disponível na Internet: < http://www.minc.gov.br >

BRASIL. Ministério da Cultura. Programas de Estímulo aos Agentes Culturais. Brasília: Ministério da Cultura, 1998. 48p.